Manual de Sobrevivencia das Associações em Portugal

# Criar a Associação

Muito bem, entendidos os custos e confiando uns nos outros, estão então prontos para partir para a aventura de criar uma associação.

Há duas formas de o fazer:

  • Associação na Hora - processo mais simples mas com menos flexibilidade. Custa 300€
  • Processo tradicional - mais demorado mas que permite definir estatutos e órgãos logo de início. Custo variável.

Para quem tenha menos recursos, o processo recomendado é o da Associação na Hora. Basta dirigir-se a um balcão com a papelada toda em três horas (ao contrario do que o nome indica!) terão a associação a existir legalmente (mas as finanças e a segurança social ainda não sabem disso!).

# via Associação na Hora

AVISO

Este manual ainda está em desenvolvimento e como tal, não recomendamos ainda o seu uso. Caso deseje ajudar, veja como contribuir.

[A Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto][lei 40/2007], aprovou o regime especial de constituição imediata de associações e actualizou o regime geral de constituição previsto no Código Civil. Com o serviço Associação na Hora passa a ser possível constituir uma associação num único balcão e de forma imediata. fonte (opens new window)

Visão GeralO processo de criação de uma associação na hora é feita através da deslocação de dois membros fundadores da associação a um balcão de associação na hora e nesse mesmo dia fica concluida a sua criação

# Pressupostos

(de acordo com a A Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto (opens new window))

# Escolher o nome

Há 3 maneiras de escolher o nome: ([fonte][FAQ Associação na Hora])

Se escolhermos um nome pré-aprovado, podemos depois adicinar um subnome tipo "privacylx de cidadãos" (pergunta 12 (opens new window)) ou al como descrito no ponto 1 do artigo 9º da lei 40/2007 (opens new window).

Segundo o ponto 3 do artigo 9º da lei 40/2007 (opens new window) parece ser obrigatório o nome ser algo como "associação [nome]"

# Tarefas antes de se dirigir ao balcão

# Escolher Estatutos

Criar uma associação por esta via tem a desvantagem de não permitir definir os próprios estatutos. Em alternativa, é necessário escolher os estatutos a partir de uns modelos pré-aprovados (opens new window).

O modelo vai conter espaços em branco que é necessário preencher.

AVISO

Um dos campos por preencher será a missão da associação. Deve prestar particular detalhe a este campo pois ele define o âmbito das atividades da associação, ou seja, toda e qualquer coisa que a sua associação fará tem que estar inserida nesse contexto, mas também não pode ser demasiado âmplo.

# Sede da Associação

É o local para onde será enviada correspondência

A sede também deve ser um dos elementos a definir, uma vez que tem de estar fixada no texto dos estatutos. Normalmente, a sede refere-se ao local onde funciona a administração principal da associação, mas pode ser escolhida outra morada.

Q: Esta morada pode ser um apartado?

# Escolher tipo de contabilidade

Pode ser mais sobre a diferênça entre os dois tipos de contabilidade aqui.

AVISO

Dependendo do volume de transações e pagamento ou não de funcionários poderá ser obrigatório ter contabilidade organizada. Por favor confirme.

Caso opte por contabilidade organizada terá de designar um Técnico(a) Oficial de Contas (TOC) com o(a) qual já tenha contacto ou poderá escolher um(a) da bolsa de TOC's disponibilizada no balcão. Isto tem um custo de 50€+IVA ([FAQ pergunta 22][FAQ Associação na Hora]) - escolha do contablista certificado da bolsa

# No balcão assoicação na hora (ANH)

Deve neste momento devem dirigir-se a uma balcão Associação na Hora (opens new window):

  • duas pessoas - caso tenham escolhido um modelo de estatutos sem nomeação
  • nove pessoas que serão nomeadas para os órgãos sociais caso tenham escolhido um modelo de estatutos com nomeação

# Documentos a entregar

  • documento de indentificação (C.C. / B.I. / Passaporte / Autorização de Residência)
  • cartão de contribuinte
  • fornecer assinatura > Nota: As pessoas singulares estrangeiras que não sejam membros de nenhum órgão social ficam dispensadas da apresentação do número de identificação fiscal.

# Preencher ato constitutivo

Será um documento semelhante a este:

folha-criacao-associacao|363x500

# Preencher os Estatutos

Baseado no modelo pré-aprovado

# Pagar

Pagar os 300€ do ato constitutivo de uma associação

# (opcional) declarar logo início de atividade

Podemos dar logo estes dados (citation needed)

NOTA

Num caso, não foi pedido isto, pelo que a associação teve de o fazer manualmente no portal das finanças

# Documentos a Receber

No ato de constituição, são nos dados os sequintes documentos (sem custos adicionais): (Artigo 11º da lei 40/2007 (opens new window))

  • certidão do ato constitutivo e dos estatutos
  • recibo do pagamento
  • cartão eletrónico de pessoa coletiva (+ código de acesso)
  • cartão físico de pessoa coletiva

DICA

Tomar também nota do NIPC (número de identificação de pessoa coletiva) e o CAE (código de atividade) pois podem ser necessários para a declaração de início de atividade.

# O que fazer a seguir?

Neste momento o ato de constituição da associação deverá ser publicado em neste site e a associação existirá legalmente, mas ainda é necessário mais alguns passos até o processo de criação estar completamente concluído.

# Organizar a primeira assembleia geral

Ler sobre como o fazer aqui.

# Outras tarefas

Prossiga para "Após criar Associação" para ler os próximos passos.

# Recursos

  • [FAQ Associação na Hora][FAQ Associação na Hora]

# via Processo Tradicional

AVISO

Este manual ainda está em desenvolvimento e como tal, não recomendamos ainda o seu uso. Caso deseje ajudar, veja como contribuir.

Este processo é uma alternativa à criação através da associação na hora.

O processo está documentado aqui aqui (opens new window).

← Após criar a associação →