Livro de Atas

AVISO

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livro de atas (opens new window) com os membros eleitos para os órgãos sociais.

A que formalidades deve obedecer o livro de atas?

R: Os livros de atas podem ser constituídos por folhas soltas numeradas sequencialmente e rubricadas pela Administração ou pelos membros do órgão social a que respeitam ou, quando existam, pelo secretário da sociedade ou pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral da sociedade, que lavram, igualmente, os termos de abertura e de encerramento, devendo as folhas soltas ser encadernadas depois de utilizadas. -- fonte (opens new window)

Elementos necessários do livro de atas:

Elemento	Descrição
Cabeçalho	Nome da associação, NIPC, TODO outras coisas
Folhas numeradas	Numeração para que não seja possível "desaparecer" uma folha
Termo de abertura	No início de cada livro de atas (TODO adicionar exemplo no apêndice)
Termo de fecho	No fim de cada livro de atas (TODO adicionar exemplo no apêndice
Rúbrica	Do presidente da mesa da AG (ou do órgão que se está a reunir) em todas as folhas
Assinatura	Dos membros da mesa da assembleia