# Outras burocracias
# Alterar a morada da sede
Aviso
🔫 fuzilamento legal: Mudar a sede é um processo dispendioso para uma pequena associação.
Passos para mudar a morada:
- Pedir Certificado de Admissibilidade (no caso de mudança de concelho)
- Realizar assembleia geral para alterar morada nos estatutos
- Fazer escritura pública num notário (se IPSS dispensa este passo)
- Inscrever alteração no RNPC enviando uma carta com documento notarial e vale-postal de 50€
# Tabela de custos
Custo | Passo | Descrição |
---|---|---|
75€ (150€ c/ urgência) | Certificado de Admissibilidade | É literalmente apenas para aceitarem a mudança de concelho. Nem pedem a morada futura nem nada |
150€ - 500€ | Escritura Pública | Para publicar mudança aos estatutos online. Preço varia conforme o notário. |
50€ | Inscrever alteração no RNPC | Registar a alteração no RNPC via carta com selo postal |
# Atualizar morada
# Atualizar no Portal das Finanças
Deverá ser automático. Contudo é sempre bom verificar porque com as finanças não se brinca.
# Atualizar dados no RCBE
- Ir ao portal do Registo do Beneficiário Efetivo (tem de ser feito pela pessoa que o submeteu originalmente)
- Submeter pedido de alteração de dados com documento justificativo (pedido de desconformidade)
- Esperar uns tempos pelo email de confirmação de que podem alterar os dados
- Quando receberem o email, podem ir lá alterar os dados (por confirmar).